É PROIBIDA A VENDA DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO A MENORES DE 16 ANOS, ART. 3º, I DO CÓDIGO CIVIL.

Regulamento

REGULAMENTO DO MARACAP 

Certificado de Contribuição emitido pela FUNDAÇÃO ANTONIO DINO

1.INTRODUÇÃO; Campanha social promovida pela FUNDAÇÃO ANTONIO DINO inscrita no CNPJ sob o nº 05.292982/0001-56 e estabelecida na RUA SEROA DA MOTA, Nº 131 – APEADOURO SÃO LUIS – MA 1.1 Ao adquirir o Certificado de Contribuição MARACAP você estará contribuindo para a FUNDAÇÃO ANTONIO DINO ajudando a promover a saúde através de atendimento médico hospitalar qualificado em oncologia, de forma humanizada, em âmbito nacional e, ainda, concorrendo a valiosos prêmios. 2.CARACTERIZAÇÃO; Esta é uma promoção, na região do Maranhão. 2.1: Participarão desta etapa da promoção as pessoas físicas, maiores de 16 anos, que contribuírem com a FUNDAÇÃO ANTONIO DINO através da aquisição do Certificado de Contribuição MARACAP durante o período de elegibilidade estipulado neste Certificado. Promovendo sorteios de prêmios, conforme lhe autoriza expressamente a Lei Nº 13.019/2014 (com alterações introduzidas pela Lei Nº 13.204/2015), o adquirente deste Certificado está automaticamente concorrendo aos prêmios que ilustram o anverso do presente, em sorteio a ser realizado na data também constante do seu anverso, na forma específica do item 3 abaixo. 3.SORTEIOS: Ao adquirir este certificado você concorrerá em todos os sorteios descritos abaixo, divididos em duas modalidades distintas. 3.1. Sorteios da Modalidade “Globo Premiado”: Você concorrerá a 04(Quatro) sorteios que se realizarão, exclusivamente, na data indicada no anverso, onde cada sorteio terá uma apuração distinta. Para tanto, estão impressos no verso, replicados para cada um dos sorteios, UM conjunto de 20(vinte) dezenas aleatórias e sem repetição entre si, compreendidas de 01 a 60. Para a apuração do Certificado contemplado em cada sorteio será utilizado um globo contendo 60 bolas numeradas de 01 a 60. Desse globo serão retiradas aleatoriamente tantas bolas quantas sejam necessárias, uma de cada vez, pausadamente, sem reposição das bolas, até que um ou mais Certificados tenham um conjunto com todas as suas 20(vinte) dezenas sorteadas. Os Certificados contemplados em cada um dos sorteios farão jus ao respectivo prêmio líquido indicado no anverso. Havendo mais de um Certificado contemplado em cada sorteio, o prêmio sorteado será rateado pela quantidade de Certificados que tiveram contemplação, em partes iguais, 3.2. Sorteios da Modalidade “Giro Premiado”/“Rodadas da Sorte Cada MARACAP contém impresso UM “Número da Sorte”, distinto dos demais, composto de 6(seis) algarismos, compreendido em “000.000 e “999.999”, o qual será utilizado para concorrer aos sorteios do “Rodadas da Sorte”. Estes sorteios ocorrerão na data indicada no anverso, através de instrumentos próprios, quando serão sorteados 20(VINTE) números aleatórios e distintos que identificarão os 20(VINTE) Certificados contemplados, que farão jus aos prêmios líquidos deste modalidade indicados no anverso. 4.LOCAL do sorteio: Os sorteios previstos neste Certificado serão transmitidos pela TV Difusora e amplamente divulgados no site www.maracap.com.br. 5. REQUISITOS PARA PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO: Para o recebimento do prêmio, o adquirente do Certificado sorteado deverá comparecer na Av. São Luís Rei de França, 12, lote 12, QM- Olho D’agua, CEP: 65070-628- São Luís-MA, munido do Certificado de Contribuição original contemplado, em perfeito estado de conservação; cópia simples do seu RG; do CPF e comprovante de residência emitido a menos de 90(noventa) dias. A empresa promotora pagará o prêmio em até 15(quinze) dias úteis da apresentação da documentação exigida. 6.IDENTIFICAÇÃO: A promotora obriga-se a identificar todos os Participantes, cessionários dos direitos de participação dos sorteios, bem como os ganhadores dos prêmios de sorteio. No caso da Promotora não conseguir identificar o participante por falta de preenchimento incorreto do canhoto, o mesmo poderá ser desclassificado da Promoção. 7.TERMO DE CESSÃO: A empresa promotora FUNDAÇÃO ANTONIO DINO pessoa jurídica de direito privado, como proprietária e detentora de todos os direitos dos Títulos de Capitalização, cede gratuitamente aos Adquirentes desde Certificado exclusivamente seus direitos de participação nos sorteios, total ou parcialmente, de tal forma que se viabilizem as premiações definidas neste Regulamento. Esta cessão de direitos somente se aperfeiçoará com a reclamação do prêmio pelo participante cessionário, que deverá fazê-lo no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias contados desde a data do sorteio. O prêmio não reclamado dentro do prazo será revertido para a FUNDAÇÃO ANTONIO DINO. 8.FORO: O foro competente para dirimir eventuais questões oriundas desta promoção será, sempre, o do domicílio do Titular. 9.INFORMAÇÕES: (98) 3303-3000 / 3303-3001.


MARACAP - Certificado de Contribuição

Escritório Central: Av. São Luís Rei de França, 12 - Olho D'Água CEP 65067-485 São Luis / MA

Central de Atendimento: atendimento@maracap.com.br – (98) 3303-3000

Ao adquirir o Certificado de Contribuição MARACAP você contribui para a FUNDAÇÃO ANTONIO DINO, instituição sem fins lucrativos, que mantém o Hospital do Câncer Aldenora Bello, que capta recursos e investe em prevenção, diagnóstico precoce, assistência e tratamento de pacientes com câncer.